fevereiro 2026

A mediação não é unicamente uma alternativa ao processo, mas é alternativa à própria cultura do litígio. Em uma sociedade marcada pela judicialização crescente das relações sociais, a mediação ainda é frequentemente compreendida como um mecanismo subsidiário: um passo prévio ao processo ou uma estratégia para reduzir o volume de demandas nos tribunais. Essa leitura,… Ver mais…

A explosão de um telefone celular durante o uso ordinário configura defeito de segurança e atrai a responsabilidade civil objetiva (aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa) da fabricante. Cabe à empresa comprovar o mau uso do aparelho pelo consumidor para se eximir do dever legal de reparar os danos causados pelo acidente.

Imprimir ddd Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não

Colegiado reúne centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, instituições acadêmicas e organismos internacionais Imprimir 26/2/2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima segunda-feira (2/3), a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. O encontro contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro

Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) Imprimir   26/2/2026 – O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Com isso, o Brasil

Situações como essa, quando aparecem na ficção, levantam dúvidas reais: o empregador pode demitir sem motivo? Se houver alguma irregularidade na dispensa, quais são os direitos do trabalhador? É o que você confere nesta edição e no Instagram do TST.

Em entrevista ao Revista TST, o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Programa de Alimentação do Trabalhador, Rogério Silva Araújo, explicou que as mudanças buscam dar mais equilíbrio ao sistema. Segundo ele, “as novas regras fortalecem o uso do benefício pelo trabalhador e trazem mais transparência para empresas e estabelecimentos comerciais”. Entenda o que

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não houve prova de relação íntima de afeto entre a mulher e o trabalhador.

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria farmacêutica ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção exposto por sete anos a substâncias químicas tóxicas. A jovem nasceu com malformação congênita, e o colegiado reconheceu o nexo entre as

De acordo com Carl Sagan, uma das lições mais tristes da história é a de que a persistência no erro nos leva a rejeitar evidências contrárias a ele. Prisioneiros do engano, tornamo-nos refratários à mudança [1]. A cronologia dos direitos sociais mostra que sua implementação sempre teve no discurso catastrofista um grande obstáculo, como se

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) por tolerar ofensas de cunho racista contra um serralheiro no ambiente de trabalho. A condenação inclui pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu

O Revista TST está com visual repaginado em 2026. As edições saíram do estúdio e foram para os diversos pontos da sede do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de comemorar os 20 anos do prédio e os 80 anos do tribunal. Ganhamos também novo dia e novo horário na programação da TV Justiça: todas

O sistema de Justiça criminal do Brasil vive hoje uma disputa sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena de multa imposta aos condenados quando eles já cumpriram a pena de reclusão. A posição vigente é a de que, se alguém não tem condições de arcar com esse valor, pode obter a extinção

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios por concorrência desleal com a cooperativa de crédito que o empregava. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz Vinícius de Paula Loblein, da Vara do Trabalho de Cruz