Com o fim dos interrogatórios dos réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo para que tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto os réus apresentassem, por escrito, as alegações finais nos processos sobre golpe de Estado. O prazo terminou em 13 de agosto de 2025.
Trata-se da última fase da instrução processual antes do começo do julgamento, e é o momento em que defesa e acusação apresentam seus argumentos conclusivos, interpretando provas e depoimentos a fim de defender suas posições antes da decisão final do Tribunal.
As alegações finais têm papel fundamental para reforçar os pontos de vista de cada lado, esclarecer dúvidas remanescentes e embasar o julgamento, conforme as garantias de ampla defesa e do contraditório no processo, previstas na legislação brasileira.
Após essa etapa, os ministros analisam todo o conjunto probatório e as alegações para decidir se condenam ou absolvem os acusados. Caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
Das quatro ações penais abertas no Supremo sobre o caso, a que envolve o chamado “núcleo crucial” é a mais avançada. Em sua alegação final neste processo, a Procuradoria-Geral da República destacou que a acusação se apoia em amplo conjunto de provas — manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas — que expõem a trama conspiratória contra as instituições democráticas.
Segundo o órgão, depoimentos e inquirições ao longo do julgamento confirmam o envolvimento dos denunciados em organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República, derrubar um governo legitimamente eleito e depredar prédios públicos.
Por isso, a PGR defende que a denúncia não pode ser vista como uma série de fatos isolados, mas sim como um conjunto articulado de ações com finalidade criminosa, capazes, somadas, de produzir o resultado que a lei penal pune.