TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/01/2026
A busca pessoal constitui instrumento de alta relevância no âmbito da investigação criminal, encontrando-se diretamente relacionada à tutela da ordem pública, à proteção dos bens jurídicos fundamentais e à efetividade da persecução penal. A controvérsia acerca da possibilidade de sua autorização pela delegado de polícia, no curso do inquérito policial, reclama exame acurado sob a […]
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