[Desconhecido] A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários

O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância tem sido tal que em alguns casos chegou-se mesmo a constitucionalizar — expressa e/ou implicitamente — algumas questões ligadas a tal atividade, o que se deu […]

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