[Desconhecido] A reforma do Código Civil e a prova da separação de fato perante o RCPN

Em que pese o Código Civil atual, em seu artigo 1.576, ainda mencionar que é a separação judicial que põe fim ao regime de bens, na verdade, é a separação fática, independentemente de qualquer formalização, como fato da vida, que dissolve a sociedade conjugal (e o regime de bens), cujas repercussões jurídicas importam na não […]

O post A reforma do Código Civil e a prova da separação de fato perante o RCPN apareceu primeiro em Consultor Jurídico.