[Desconhecido] Abertura de novo CNPJ para empresa sob execução indica blindagem patrimonial

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/03/2026

A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de que houve abuso da personalidade jurídica. Nesse cenário, é permitida a inclusão dessa nova companhia na ação de execução para evitar o esvaziamento patrimonial e a fraude aos credores. Esse […]

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