[Desconhecido] Agressão a terceiros pode configurar violência doméstica e familiar

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
14/03/2026

A tão conhecida Lei Maria da Penha estabelece que toda forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja física, psicológica, sexual, patrimonial e moral é considerada crime. Outro estilo de violência menos destacada, mas que vem ganhando destaque com o aumento significativo dos danos causados a mulheres, é a violência vicária, a qual […]

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