[Desconhecido] Além das astreintes: medidas atípicas e combate à litigância predatória reversa na efetivação das tutelas de urgência

O processo civil brasileiro contemporâneo, forjado sob as premissas da efetividade e da inafastabilidade da jurisdição, há muito vive um paradoxo no campo das tutelas provisórias de urgência. De um lado, o legislador dotou o magistrado de poderes amplos para antecipar os efeitos da prestação jurisdicional, visando a proteger bens jurídicos fundamentais que não suportam […]

O post Além das astreintes: medidas atípicas e combate à litigância predatória reversa na efetivação das tutelas de urgência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.