TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/01/2026
O Conselho Federal de Medicina não tem competência correicional sobre a Polícia Federal. A instauração de sindicância por autarquia profissional para apurar atos de custódia policial, ignorando determinações judiciais prévias e a regularidade do atendimento, configura flagrante ilegalidade e desvio de finalidade, justificando a anulação do ato e a responsabilização de seus gestores. Com esse […]
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