[Desconhecido] Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação

A colheita do depoimento em escuta especializada de criança vítima de violência exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, o envio tardio de link virtual que impede a participação do advogado do réu no ato configura vício grave e gera a nulidade absoluta do processo. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara […]

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