TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
02/04/2026
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Social em decorrência do crime, cometido em 2020, em Palmas (PR). Condenado pelo feminicídio qualificado da companheira, o homem deverá ressarcir a autarquia pelas […]
O post Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima, decide TRF-4 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.