[Desconhecido] Banalização do conceito de ‘conjunto probatório’ afeta a presunção de inocência

O processo penal brasileiro incorporou, com notável desenvoltura, a expressão “conjunto probatório” como fórmula de encerramento argumentativo. Sempre que a prova se mostra fragmentada, indiciária ou insuficiente para, isoladamente, sustentar um decreto condenatório, invoca-se a ideia de que, em seu conjunto, os elementos reunidos seriam suficientes para a formação do convencimento judicial. O problema não reside na valoração […]

O post Banalização do conceito de ‘conjunto probatório’ afeta a presunção de inocência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.