[Desconhecido] Candidatura laranja não derruba chapa se cota de gênero é atendida

O uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições proporcionais não gera a derrubada do registro de todos os candidatos se, excluídas as fraudadoras, a chapa ainda cumpre a cota de gênero exigida pela Lei das Eleições. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que deu provimento ao recurso do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) […]

O post Candidatura laranja não derruba chapa se cota de gênero é atendida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.