[Desconhecido] Capacidade postulatória, representação em juízo e desvio constitucional na atuação do MP no processo civil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não adotou um modelo de justiça indiferenciado ou informal. Ao contrário, instituiu uma arquitetura constitucional rigorosa, assentada na separação funcional entre julgar, acusar, fiscalizar a legalidade e exercer a advocacia. José Cruz/Agência Brasil Nesse desenho, a advocacia foi elevada à condição de função essencial à justiça, […]

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