[Desconhecido] Causalidade não é punição: critérios para a condenação em custas e honorários

O princípio da causalidade ocupa posição central na disciplina da responsabilidade por custas e honorários advocatícios no processo civil brasileiro. Longe de representar uma exceção ou uma correção marginal ao critério da sucumbência, a causalidade constitui elemento estruturante do sistema, orientando a identificação de quem efetivamente provocou a instauração do processo ou de determinado desdobramento […]

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