TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/01/2026
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 34 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 27 de novembro de 2025, ao firmar a tese de que é vedada, nos termos do artigo 114 da Lei nº 8.213/1991, a cessão de créditos de origem previdenciária objeto de qualquer requisição judicial de pagamento, […]
O post Cessão de créditos previdenciários e segurança jurídica: uma crítica ao IRDR 34 do TRF-4 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.