TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
01/04/2026
O Brasil vive hoje um complexo e transformador cenário: a efetiva implementação da reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que não se limitou a reformular a incidência de tributos sobre o consumo, mas redefiniu de maneira substancial as relações de cooperação e governança entre […]
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