TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/04/2026
Em julgamento encerrado no mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) inovou ao classificar um motorista de aplicativo como um “trabalhador avulso digital”. Esta decisão inédita garantiu a ele o pagamento de verbas como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e Fundo de […]
O post Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.