TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/04/2026
Perícia em restaurante denunciado por cliente devido ao encontro de inseto em alimento é dispensável para fins de se apurar a responsabilidade do estabelecimento por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de cerceamento de defesa de um comércio em Santos (SP) […]
O post Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local apareceu primeiro em Consultor Jurídico.