TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/01/2026
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou a condenação de uma construtora por propaganda enganosa. A empresa terá de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, além de pagar R$ 8 mil por danos morais a uma cliente, depois de lhe prometer isenção do Imposto sobre Transmissão de […]
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