[Desconhecido] Dirigismo estatal nas relações agrárias: permanências históricas e desafios contemporâneos

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
02/02/2026

A atividade agrária ocupa posição central na economia nacional, não apenas pela sua relevância econômica, mas também pelo papel estratégico que desempenha no desenvolvimento social e produtivo do país. Ainda assim, trata-se de um dos setores em que a atuação estatal se faz mais presente, especialmente por meio de um intenso dirigismo jurídico que conforma […]

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