TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/04/2026
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de uma comarca da Zona da Mata (MG) que condenou um casal a indenizar uma mulher que teve vídeo íntimo gravado e divulgado sem o seu consentimento. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil. A vítima alegou […]
O post Divulgação não autorizada de vídeo íntimo gera dever de indenizar por danos morais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.