TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/04/2026
Unsplash A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, alterou a forma de interpretar a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital. O tema também abrange diretamente a rotina escolar, inclusive nas situações que, por muitos anos, foram tratadas como corriqueiras, como a postagem de fotos […]
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