TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/04/2026
A renúncia de governador na véspera do julgamento que determina a cassação de seu diploma não afasta a natureza eleitoral da vacância. Assim, a dupla vacância ocorrida a mais de seis meses do fim do mandato exige a convocação de eleições diretas, conforme a lei eleitoral. Esse entendimento foi utilizado pelo Ministério Público Eleitoral para […]
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