TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
30/12/2025
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra lei do município de São Paulo que restringe o acesso de professores readaptados e em licença de saúde à Jornada Especial Integral de Formação (Jeif). A ação foi distribuída […]
O post Entidades questionam lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.