TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
21/03/2026
O ano de 2026 insere o empresariado brasileiro sob o signo de Janus. Na hermenêutica constitucional contemporânea, este limiar corresponde ao que Roque Antonio Carrazza denominou de “momento constitutivo da obrigação tributária” — aquele ponto de inflexão em que o sujeito passivo não pode mais reivindicar a proteção do regime anterior sem demonstrar o pleno […]
O post Fim do ICMS e nova fronteira norte: travessia de Janus e reestruturação societária e tributária na transição apareceu primeiro em Consultor Jurídico.