TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
30/03/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para debater a taxa cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a atuação dessa autarquia federal. O magistrado é relator de uma ação, apresentada pelo Partido Novo, que questiona trechos da Lei 14.317/2022 que majoram e modificam a forma de cálculo da […]
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