TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/02/2026
O Direito constitui permanente tensão dialética entre segurança jurídica e justiça material. Contudo, a reverência aos precedentes da Suprema Corte não pode converter-se em dogmatismo acrítico quando estes se revelam incompatíveis com princípios estruturantes da ordem jurídica. O julgamento do RE nº 602.584/DF consolidou entendimento que merece escrutínio: a tese de que o teto constitucional […]
O post Inconstitucionalidade do Tema 359/STF: uma análise à luz da isonomia e do caráter contributivo da Previdência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.