[Desconhecido] Instalação de rede elétrica sem autorização viola direito de propriedade

Instalar rede elétrica de alta tensão sem autorização em uma área particular viola o direito de propriedade. A situação é agravada pelo risco concreto de acidentes, pois a responsabilidade de uma empresa inclui a prestação de serviço com segurança, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito […]

O post Instalação de rede elétrica sem autorização viola direito de propriedade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.