TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
02/02/2026
O planejamento tributário envolvendo ativos no exterior sempre apresentou desafios significativos no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando se trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Previsto no artigo 155, I da Constituição de 1988 (CF/88), esse tributo incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança ou doação, com a competência […]
O post ITCMD na transmissão de heranças e doações no exterior: o que mudou com a reforma tributária? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.