TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
20/01/2026
A análise da legalidade da prova não pode ser adiada para o momento da prolação da sentença. O magistrado tem o dever de decidir sobre a admissibilidade do material probatório antes da instrução processual, a fim de sanear o processo e garantir que o julgamento se dê com base em provas lícitas. Esse foi o […]
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