TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/01/2026
O magistrado que decide sobre pedidos de aposentadoria por invalidez não está vinculado às conclusões do perito judicial. Ele pode formar seu convencimento e conceder o benefício com base em outros elementos dos autos. Com base nesse entendimento, o juiz Francisco Vieira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ […]
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