[Desconhecido] Juiz suspende nomeação em concurso depois de retificação injustificada de nota

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/01/2026

A alteração posterior de resultado tido como definitivo em concurso público, feita fora do cronograma e sem motivação clara acessível aos candidatos, viola os princípios da vinculação ao edital e da segurança jurídica. Tal cenário autoriza a intervenção judicial para impedir a consolidação de situações de difícil reversão. Com esse entendimento, o juiz Daniel Calafate […]

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