TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
22/01/2026
A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que havia determinado a interrupção da implementação de escolas cívico-militares no Estado. A decisão restabelece a continuidade do programa, que vinha sendo questionado pelo TCE-MG com […]
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