TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
24/01/2026
A obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não é afastada pela existência de licença ambiental federal. A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), fez essa ressalva ao mandar paralisar as obras de um terminal portuário marítimo. Ela vislumbrou os requisitos da tutela provisória de urgência, […]
O post Juíza ordena fim de desmatamento em mangue para futuro terminal portuário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.