TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/02/2026
A liberdade contratual encontra limites nos princípios da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil) e da função social do contrato (artigo 421 do CC), que impõem às partes deveres de lealdade, cooperação e transparência. Sem vislumbrar respeito a essas balizas, a juíza Ligia Dal Colletto Bueno, da 1ª Vara de Mongaguá (SP), julgou improcedente […]
O post Juíza valida exclusão de motorista da Uber que recusou mais de 4 mil corridas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.