TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/01/2026
O ano de 2025 revelou-se particularmente relevante para o Direito Tributário brasileiro, marcado por intensa atividade legislativa, ora impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ora pelas estruturais mudanças na tributação da renda, questões que ainda irão refletir nos tribunais superiores nos próximos anos. Contudo, a intensidade decisória do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal […]
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