TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/01/2026
A participação social em consultas públicas ocupa hoje um lugar central na agenda de modernização regulatória. Não apenas como instrumento de legitimação das decisões estatais, mas como ferramenta capaz de qualificar escolhas normativas, reduzir assimetrias de informação e incorporar experiências sociais ao processo decisório. Ainda assim, um obstáculo estrutural persiste: a linguagem utilizada pelo próprio […]
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