[Desconhecido] Litigiosidade abusiva do Poder Público: quem responde pelos danos?

Nos últimos anos, o Brasil passou a discutir com mais intensidade o fenômeno da chamada “litigância abusiva”. Em muitos debates públicos, o problema costuma ser apresentado como resultado do excesso de ações judiciais propostas por cidadãos ou por advogados interessados em ganhos financeiros. Essa leitura, no entanto, costuma deixar de lado um aspecto essencial do […]

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