[Desconhecido] Mandado com oito anos de atraso impede suspensão de condicional

Não há utilidade ou necessidade de determinar o imediato retorno à prisão de um apenado cuja suspensão cautelar da liberdade condicional, motivada pelo cometimento de um novo crime, demorou mais de oito anos para ser decretada. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu um Habeas Corpus para recolocar em liberdade um […]

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