[Desconhecido] Manter candidatura feminina inviável configura fraude à cota de gênero

A manutenção de uma candidatura feminina com clara inviabilidade jurídica, aliada à inércia do partido político em promover a sua regularização ou substituição no prazo legal, configura fraude à cota de gênero e abuso de poder político, o que impõe a anulação dos votos e da chapa proporcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional […]

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