[Desconhecido] Mentira no processo penal: falso testemunho e perjúrio numa perspectiva crítica (parte 2)

Na primeira parte deste artigo, vimos que no sistema jurídico brasileiro o acusado (réu) não é sujeito ativo do crime do artigo 342 do CP, tampouco há previsão de crime de perjúrio para caso venha a mentir durante seu interrogatório. Gemini/IA Avançaremos agora para um debate comparativo entre o sistema jurídico brasileiro, no qual não […]

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