TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/03/2026
O superendividamento não ingressou no Direito brasileiro de forma repentina com a Lei 14.181/2021. A lei representou o coroamento — etapa importantíssima, legítima e democrática — de um processo iniciado muito antes. Ela consolidou um percurso anterior, construído por pesquisa empírica, formulação doutrinária, repercussões jurisprudenciais, observatórios, experiências institucionais e amadurecimento legislativo. A professora Cláudia Lima […]
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