TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/12/2025
O tema da responsabilidade das instituições financeiras entrou na redação aprovada pelo Congresso para o projeto de lei geral de licenciamento ambiental. O Poder Executivo, em seguida, vetou os dispositivos que tratavam do tema e ato contínuo à publicação da Lei n.º 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental — LGLA), apresentou o Projeto de Lei […]
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