TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/02/2026
A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 manteve os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicáveis à Zona Franca de Manaus (ZFM), preservando o regime diferenciado da região mesmo no contexto da extinção geral desse tributo. Durante o processo legislativo, voltaram ao centro do debate os incentivos concedidos à ZFM, […]
O post Neutralidade fiscal não é absoluta: Zona Franca de Manaus na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.