[Desconhecido] O malferimento à duração razoável do processo: implicações processuais e soluções compensatórias

Alçado ao status de direito e garantia fundamental, a duração razoável do processo encontra-se circunscrita no artigo 5º, XXVIII da Constituição de 1988, dispondo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Conquanto tenha sido incorporada expressamente ao […]

O post O malferimento à duração razoável do processo: implicações processuais e soluções compensatórias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.