[Desconhecido] Óbices processuais afetam caso da prescrição dos ‘crimes de maio’ no STJ

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/03/2026

A definição da prescritibilidade das ações de indenização referentes aos “crimes de maio” de 2006 pode ser afetada no Superior Tribunal de Justiça por óbices processuais ao recurso especial apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo. O tema foi levantado na quinta-feira (5/3), em voto-vista do ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele propôs não conhecer do […]

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