[Desconhecido] Os ajustes e concertos nas licitações e contratos: poucos avanços

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
02/01/2026

O tema relacionado aos ajustes na administração pública, embora vastamente contemplado na legislação, padece de tímida aplicação. Não se discute sobre as possibilidades de a administração pública ajustar, mas sobre a amplitude do objeto negociado. Durante muito tempo, o acordo, para o poder público, soou como algo estranho e alheio ao exercício da função administrativa. […]

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