[Desconhecido] Overbooking em voo é falha na prestação de serviço, diz TJ-MT

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/02/2026

Transporte aéreo é relação de consumo e overbooking configura falha na prestação de serviço. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma mãe e dois filhos em R$ 4 mil por danos morais. A família não pôde embarcar no voo em que comprou […]

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