[Desconhecido] Papel do cidadão na defesa do meio ambiente do trabalho

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/04/2026

Estabelece o artigo 225 da Constituição que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e que, “Para assegurar a efetividade desse direito, […]

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